ICONECTA - ICONECTA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.567.567/0001-93, com sede na Avenida Romeu Strazzi, 325 - SL516, Vila Sinibaldi, Cidade de São José do Rio Preto, estado de São Paulo e CEP 15084-010.
CLIENTE – Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ), nacional ou estrangeira, com CPF/CNPJ regular na Receita Federal do Brasil (RFB).
Hospedagem em Cloud Server Compartilhado com armazenamento Storage/SSD de 3GB (três Gigabytes) e tráfego de 200gb (duzentos Gigabytes), com e-mails ilimitados, compartilhando o espaço de armazenamento contratado entre os recursos oferecidos.
2.1 – O CLIENTE deve ter ciência que o presente contrato passa a obrigar as partes contratantes aos seus termos, com a concordância eletrônica e/ou presencial, que se efetivará mediante o cadastro no endereço eletrônico da ICONECTA.
3.1 – O presente contrato tem inicio imediato e validade indeterminada, sem permanência mínima, podendo ser rescindido pelo CLIENTE ou pela ICONECTA após decorrido o primeiro período (mínimo de 30 dias e máximo de 24 meses), contados a partir da data de recebimento dos dados de acesso;
3.2 – Este contrato poderá ser renovado automaticamente por iguais períodos, caso não haja manifestação de qualquer das partes, por escrito ou por qualquer outro meio oferecido pela ICONECTA, com antecedência mínima de 7 (sete) dias do término do período vigente.
3.3 – Não há multa para cancelamento.
4.1 – Pela disponibilidade do servidor será debitado, em fatura, cartão de crédito ou dos créditos do CLIENTE, valor correspondente ao servidor contratado e adicionais, conforme utilização.
4.2 – Caso a Utilização dos recursos do servidor exceda o limite de Megabytes correspondente ao contratado, haverá cobrança segundo valores descritos publicamente em nosso website, podendo variar conforme o plano/pacote adicional contratado, aumentando automaticamente para o próximo plano disponível.
4.3 – O CLIENTE fica ciente que o envio de boleto, terá repasse do custo referente a taxa bancária do mesmo, bem como se solicitado, arcará também, com custos de envio via correios ou outro meio, seja ele qual for.
4.4 – Os preços dos serviços prestados pela ICONECTA estarão sempre à disposição do CLIENTE e serão divulgados publicamente em nosso website, com no mínimo de 7 (sete) dias de antecedência ao início de sua vigência.
5.1 – Os recursos contratados não utilizados no respectivo período mensal, não se acumulam para utilização no período subsequente e não podem ser compensados, transferidos ou reaproveitados em outros servidores ou outros serviços.
6.1 – É vedado ao CLIENTE praticar atos contrários à lei, à moral, aos bons costumes, bem como aos usos e costumes considerados razoáveis e normalmente aceitos no ambiente da Internet, como, mas não se restringindo a:
6.1.1 – Invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários da Internet e/ou de quaisquer terceiros.
6.1.2 – Fazer uma simples tentativa, acessar ou realizar qualquer forma de controle não autorizado de banco de dados ou sistema informatizado da ICONECTA e/ou terceiros.
6.1.3 – Acessar, alterar e/ou copiar arquivos ou, ainda, fazer uma simples tentativa de obtenção de senhas e dados de terceiros, sem prévia e expressa autorização.
6.1.4 – Enviar mensagens coletivas de e-mail, tecnicamente chamado de SPAM, a grupos de usuários, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, comerciais ou não, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenha consentimento expresso destes.
6.1.5 – Enviar grande quantidade de mensagens a um mesmo destinatário (mail bombing).
6.1.6 – Disseminar vírus de quaisquer espécies, códigos nocivos, cavalos-de-tróia e/ou qualquer outro similar.
6.1.7 – Divulgar e/ou transmitir mensagens e/ou conteúdos racistas, pornográficos, pedófilos ou quaisquer outros que violem a legislação vigente, seja ela, internacional, federal, estadual ou municipal.
6.1.8 – Violar direitos autorais de terceiros ou quaisquer direitos relacionados à propriedade intelectual.
7.1 – O CLIENTE tem plena ciência de que mantêm total e absoluta responsabilidade pela utilização e guarda de suas informações pessoais e acesso (login, senha, entre outras), respondendo diretamente em caso de utilização indevida dos serviços contratados.
7.2 – Em caso de perda e/ou extravio das informações pessoais de acesso (login, senha, etc), o CLIENTE deve comunicar a ICONECTA imediatamente, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
8.1 – A ICONECTA não se responsabiliza por qualquer dano ou infortúnio causado por falha ou atraso no envio de informações ou por deficiência de desempenho no serviço dos servidores em qualquer hipótese.
8.2 – A ICONECTA não se responsabiliza pela utilização de informações pessoais de acesso eventualmente extraviadas e/ou perdidas, até o momento do efetivo comunicado do CLIENTE à ICONECTA.
8.3 – Em caso de utilização prejudicial à rede ICONECTA e/ou ao seu nível de serviço, bem como de descumprimento das obrigações ora estabelecidas, especialmente daquelas relacionadas na Clausula (6.1), a ICONECTA reserva-se o direito de limitar a velocidade da conexão, cobrar pelo tráfego, cancelar, bloquear e/ou suspender os serviços contratados pelo CLIENTE, usuário do login identificado como responsável pelos atos, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.
8.4 – É de total responsabilidade do CLIENTE a guarda de cópia dos arquivos por ela disponibilizados nos servidores da ICONECTA.
8.5 – A ICONECTA não se responsabiliza pela integridade dos arquivos do CLIENTE, embora seja feita uma cópia diária ou semanal, de acordo com critérios estipulados pela ICONECTA, como forma de agilizar eventuais problemas causados por exclusão indevida de arquivos ou pastas. Em caso de exclusão, alteração ou danificação de arquivos disponibilizados pelo CLIENTE, seja qual for o motivo, cabe exclusivamente ao CLIENTE a restauração dos mesmos.
9.1 – A ICONECTA poderá, a qualquer momento, alterar ou deixar de comercializar o serviço contratado mediante comunicação prévia aos CLIENTES que a ele aderiram, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
10.1 – Constituem hipóteses de rescisão do presente instrumento:
10.1.1 – Pedido do CLIENTE, por escrito ou qualquer outro meio oferecido pela ICONECTA, a qualquer tempo, mediante pagamento dos débitos devidos em razão da presente contratação;
10.1.2 – A inobservância das partes no cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais estipuladas neste instrumento;
10.1.3 – Por iniciativa da ICONECTA, diante do descumprimento comprovado, por parte do CLIENTE, das obrigações contratuais, legais e/ou regulamentares, com a cobrança dos débitos pendentes decorrentes deste contrato, tais como, mais não se limitando a:
10.1.3.1 – Falta de pagamento da conta mensal de serviços por mais de 7 (sete) dias;
10.1.3.2 – Utilização inadequada ou modificações indevidas nas características técnicas pelo CLIENTE;
10.1.3.3 – Uso fraudulento ou ilícito dos serviços, com intenção de lesar terceiros ou a própria ICONECTA;
10.1.4 – Insolvência civil, requerimento de falência ou concordata de qualquer uma das partes;
10.1.5 – Em qualquer hipótese, a rescisão não prejudicara a exigibilidade dos encargos decorrentes do presente contrato.
11.1 – O CLIENTE deverá informar à ICONECTA, imediatamente, qualquer alteração dos dados constantes na adesão deste contrato.
11.2 – Caracterizando-se inadimplência do CLIENTE, a ICONECTA poderá inscrever o débito em instituições de proteção ao crédito, na forma da regulamentação em vigor, desde que precedida de notificação ao CLIENTE.
12.1 – Problemas de força maior que não permitam a disponibilização dos serviços contratados.
12.2 – Problemas nos serviços de comunicação de dados utilizados pela ICONECTA, fornecidos e mantidos pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
12.3 – Atualização dos servidores, sistema operacional e/ou reposição de peças para melhoria ou garantia de estabilidade do serviço, causando eventuais “off-lines”.
13.1 – As partes elegem o foro do município de São José do Rio Preto, SP, renunciando à qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer divergências jurídicas que possam decorrer da execução deste contrato.
atualizado em 2020-11-23 00:52:40, revisão 1.2
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